Aspectos Legais em Obstetrícia

Question

Durante a assistência a uma parturiente de 29 anos, G2P1, cardiotocografia categoria I, a equipe obstétrica indica a episiotomia. A paciente recusa o procedimento após ser orientada sobre seus riscos e benefícios. A recusa é registrada no prontuário. No parto ocorre uma laceração perineal de terceiro grau, com extensão até o esfíncter anal. Após o parto, familiares questionam a conduta da equipe, alegando que a lesão poderia ter sido evitada com a episiotomia. Com base nos princípios da bioética e na legislação brasileira vigente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A conduta da equipe foi ética e legalmente adequada, pois respeitou a autonomia da gestante, prestou esclarecimentos prévios e registrou a recusa.

Answer

A episiotomia, por ser um procedimento de urgência obstétrica, não depende de consentimento da gestante e sua recusa não deve ser acatada.

Answer

A recusa de intervenções padronizadas como a episiotomia deve ser formalizada em plano de parto escrito; na ausência desse documento, prevalece a decisão da equipe.

Answer

A equipe médica poderá ser responsabilizada por negligência, já que a recusa do procedimento não isenta o profissional do dever de agir para prevenir lesões maternas.

Continue sua revisão na plataforma