Aspectos Legais em Obstetrícia

Question

Menina, 13 anos de idade, procura atendimento em uma UBS, acompanhada de sua mãe. Relata estar com 23 semanas de gestação, decorrente de relação sexual consensual com seu namorado de 15 anos de idade. Mãe e filha expressam o desejo de interromper a gestação. Com base na legislação brasileira vigente, a interrupção da gestação:

Accepted Answer

é permitida independentemente da idade gestacional.

Answer

não está autorizada, pois não houve violência física e nem coação.

Answer

dependerá de comprovação legal do estupro por meio de laudo pericial.

Answer

não está autorizada, por ultrapassar 22 semanas de gestação.

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