Na forma da Lei nº 8.142 (de 28.12.1990), o Conselho Municipal de Saúde, de caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, cujas decisões serão homologadas
UNESP 2026 · Questão 83
Sistemas de Saúde
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