Segundo o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080/1990), no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado:
UNESP 2025 · Questão 89
Sistemas de Saúde
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