Sistemas de Saúde

Question

Nos termos da Lei no 8142, de 28/12/1990, os conselhos de saúde, em caráter permanente e deliberativo, deverão ter suas decisões homologadas pelo

Accepted Answer

chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

Answer

dirigente de saúde (ministro, secretário ou diretor, quando for o caso).

Answer

poder legislativo em cada esfera de governo.

Answer

Ministério Público.

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