Sistemas de Saúde

Question

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Essa afirmação integra o texto da

Accepted Answer

Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990).

Answer

Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948).

Answer

Portaria no 399/ 2006, que estabelece o “Pacto pela Saúde”.

Answer

Política Nacional de Humanização (Brasil, 2004).

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