Sistemas de Saúde

Question

O SUS foi criado, em 1988, pela Constituição Federal brasileira, que determina que é dever do Estado garantir a saúde de toda a população. Após a sua criação, surgiram diversas leis e portarias para determinar seu funcionamento, sua estrutura e seu financiamento. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A Lei Federal n.º 9.637/1998 estabeleceu a necessidade de as instituições privadas serem sem fins lucrativos para que sejam qualificadas como organizações sociais, mesmo que a Constituição Federal não vede a participação complementar de empresas com fins lucrativos no SUS.

Answer

A Constituição Federal de 1988 garante que a iniciativa privada pode prestar assistência à saúde de forma complementar no SUS, ou seja, prestar serviços aos indivíduos que formalizarem um contrato ou convênio com a instituição.

Answer

A Constituição Federal de 1988 veda a participação, direta e indireta, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. Por isso, qualquer lei que permita a participação delas deverá ser considerada como inconstitucional.

Answer

A Portaria n.º 2.567/2016, do Ministério da Saúde, dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada no SUS, determinando que o contrato administrativo tem o objetivo de firmar uma parceria na prestação de serviços de saúde.

Answer

Apesar de o saneamento básico e a proteção do meio ambiente impactarem na saúde individual e coletiva, não estão no escopo de atribuições do SUS.

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