Políticas de Saúde para Populações Específicas

Question

Em julho de 2020, a prefeitura de São Paulo publicou o protocolo para o atendimento de pessoas transexuais e travestis no município de São Paulo. Em relação ao atendimento dessa população, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É desejado que o médico inserido na Atenção Primária à Saúde aprenda a acompanhar e a prescrever a hormonização de pessoas transexuais que desejem transformações corporais, independentemente da avaliação prévia do endocrinologista.

Answer

Nome social é o nome com o qual a pessoa quer ser tratada, independentemente do motivo e de registros civis. É um direito das pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e, portanto, dever de toda a equipe o tratamento da pessoa com o nome e os pronomes que ela escolher. Entretanto, se o documento não for ratificado, as receitas e o prontuário deverão conter o nome civil.

Answer

A Portaria SAS/MS n.º 457/2008 instituiu o processo transexualizador no SUS, que garante o direito de acesso à hormonização e às intervenções cirúrgicas após acompanhamento por equipe multiprofissional por, pelo menos, dois anos.

Answer

A Resolução CFM n.º 2.265/2019 ressalta que o tratamento hormonal cruzado só poderá ser iniciado a partir dos dezoito anos de idade.

Answer

Apesar de o uso do nome social ser exigido por lei e evitar desavenças com o paciente, não existe evidência de que o respeito a ele gere melhor desfecho clínico.

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