Medicina Legal

Question

Mulher trans, 32 anos, comparece à Unidade Básica de Saúde (UBS) relatando quadro de cefaleia intensa, náuseas e fotofobia há 2 dias, compatível com crise de enxaqueca. Prontuário eletrônico registra nome social Júlia, conforme solicitado pela paciente em atendimentos anteriores. Após avaliação clínica, o médico prescreve sintomáticos e fornece atestado médico de 2 dias, utilizando o nome social no documento. Três dias depois, Júlia retorna à UBS visivelmente angustiada, relatando que o setor de recursos humanos de sua empresa recusou o atestado, alegando “divergência entre o nome do documento e o registro de admissão” e exigindo novo atestado com seu nome de registro civil. Júlia relata que ainda não retificou seu nome nos documentos oficiais. Solicita ao médico que emita novo atestado com nome de registro para evitar problemas trabalhistas. Considerando os princípios éticos e a legislação vigente sobre direitos da população trans no Brasil, qual conduta do médico é a mais adequada nessa situação?

Accepted Answer

Emitir novo atestado com o nome de registro civil, mantendo o nome social em campo específico, garantindo a identificação da paciente pela empresa.

Answer

Orientar a paciente sobre seus direitos, substituir o nome social pelo nome de registro civil e encaminhar a paciente ao serviço social da empresa.

Answer

Redigir novo atestado mantendo nome social e incluir o CID da condição atendida para dar maior legitimidade ao documento junto à empresa.

Answer

Manter o atestado com o nome social e anexar laudo, informando à empresa tratar-se de pessoa trans e citando a legislação atual referente ao uso do nome social.

Continue sua revisão na plataforma