O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) republicou em 21 de agosto de 2026 o Edital nº 71 do ENAMED 2026, consolidando todas as retificações anteriores e adequando o exame à Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026. A publicação no Diário Oficial da União (Edição 158, Seção 3, página 53) traz uma mudança que afeta diretamente milhares de estudantes de Medicina: novas regras de habilitação baseadas no semestre corrente.
Status em 25/08/2026: Edital nº 71 republicado no DOU em 21/08/2026. Prova confirmada em 13/09/2026. Resultado em 04/12/2026. Inscrições de 15/06 a 01/07/2026. Fonte: gov.br/INEP.
O que mudou na republicação do Edital nº 71
A republicação do Edital nº 71 não é uma simples retificação pontual. O INEP aproveitou a publicação para consolidar em um único documento todas as alterações feitas desde a publicação original em 28 de maio de 2026, além de promover as adequações exigidas pela MP 1.370/2026, que transformou o ENAMED em exame obrigatório por lei.
As principais mudanças afetam quem pode fazer a prova, em que momento do curso, e o que acontece com quem está fora do semestre esperado. Abaixo, cada ponto detalhado.
Regras do 11º semestre: quem fica não habilitado
A mudança mais impactante da republicação diz respeito às regras de habilitação. Com a adequação ao regime semestral instituído pela MP 1.370/2026, o ENAMED passa a ter duas etapas, cada uma com um semestre de referência específico.
Habilitação por etapa
Segundo o Edital nº 71 (itens 1.1.1 e 1.1.2), ficam habilitados:
- 1ª etapa (quarto ano, diagnóstica): estudantes matriculados no 8º semestre na data da prova (13/09/2026).
- 2ª etapa (concluintes, decisiva): estudantes matriculados no 12º semestre na data da prova.
Quem estiver no 7º semestre ou no 11º semestre no dia 13 de setembro de 2026 será declarado não habilitado pela própria instituição de ensino superior e precisará ser reinscrito em uma edição futura do ENAMED, quando voltar a atender aos critérios de habilitação.
Por que isso importa?
Antes da MP 1.370/2026, o ENADE Medicina era anual e a habilitação dependia do ano cursado, não do semestre. Com a semestralidade a partir de 2027, estudantes em semestres intermediários (7º e 11º) ficam fora do exame até atingirem o semestre correto. Isso pode adiar em um semestre inteiro a participação de alguns alunos.
Dispensa de obrigatoriedade para reclassificados
O Edital nº 71, no item 1.1.4, prevê uma dispensa importante: o estudante inicialmente considerado habilitado ao ENADE 2026 e inscrito pelo coordenador de curso que, por causa da adequação ao regime semestral, não estiver matriculado no 8º ou no 12º semestre na data da prova, caso seja declarado não habilitado por sua instituição, estará dispensado da obrigatoriedade de participação na edição 2026.
Em outras palavras: você não é punido por estar no semestre errado no momento da transição para o regime semestral.
Exceção para quem já pagou a taxa do ENARE
O item 1.1.4.2 traz uma exceção relevante: o estudante declarado não habilitado que já tiver pago a taxa de inscrição do ENARE 2026/2027 (Acesso Direto) poderá participar da edição 2026 do ENAMED para fins de autoavaliação ou uso dos resultados em processos seletivos de residência médica de acesso direto após a conclusão da graduação.
Porém, essa participação excepcional não produz regularidade perante o ENAMED (item 1.1.4.3), ou seja, o estudante ainda precisará fazer a prova novamente quando atingir o semestre correto, para cumprir o componente curricular obrigatório.
Boletins diferenciados: habilitados vs não habilitados
A republicação também estabelece tipos diferentes de boletim de desempenho conforme a situação do participante:
- Concluinte habilitado (2ª etapa): Boletim de Desempenho completo, com nível de proficiência. A nota constará do histórico escolar.
- Estudante do quarto ano (1ª etapa): Boletim simplificado, sem indicação de nível de proficiência, sem validade trienal e sem uso em processos seletivos de residência médica.
- Não habilitados que mesmo assim fizeram a prova (exceção 1.1.4.2): Boletim completo, mas sem regularidade perante o ENAMED.
Essa diferenciação é importante porque confirma que a 1ª etapa (quarto ano) tem caráter diagnóstico, não decisivo para residência. Os resultados dos estudantes do 8º semestre servem para diagnóstico e acompanhamento da formação e não entram no cálculo do Conceito Enade dos cursos.
Cronograma completo confirmado
O Edital nº 71 confirma o cronograma já divulgado, sem alterações nas datas principais:
| Ação | Data |
|---|---|
| Inscrições | 15/06 a 01/07/2026 |
| Cartão de Confirmação | 04/09/2026 |
A MedMentorIA cria trilhas personalizadas com IA. Experimente grátis.
Começar grátis →Horário da prova (horário oficial de Brasília): abertura dos portões às 12h, fechamento às 13h, início às 13h30, término às 18h30. Aplicação em todos os estados e no Distrito Federal.
ENAMED gratuito e ENARE: taxa de R$ 330
O Edital nº 71 confirma que o ENAMED é livre de taxa de inscrição. A cobrança ocorre apenas no ENARE, gerido pela HU Brasil (antiga Ebserh), para quem optar por usar os resultados do ENAMED no processo de acesso direto à residência médica.
Para a Residência Médica, a taxa do ENARE é de R$ 330,00. Para a Residência em Área Profissional de Saúde (Multiprofissional/Uniprofissional), o valor é de R$ 220,00. Há possibilidade de isenção para candidatos amparados pela legislação vigente.
Importante: o estudante concluinte que optar por não utilizar seus resultados no âmbito do ENARE não paga taxa alguma.
Reaproveitamento de resultados: validade de 3 anos
O Edital nº 71 (item 5.4) confirma que a nota do ENAMED, calculada com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI), tem validade de três anos para inscritos como concluintes ou demais participantes, conforme o artigo 15 da Portaria INEP nº 413, de 18 de junho de 2025.
O item 5.5 garante que os concluintes que já possuem resultados válidos em edição anterior podem escolher entre realizar a prova da edição 2026 ou apenas reaproveitar a nota existente. Em caso de reaproveitamento, o item 5.6 estabelece que a nota utilizada para fins do ENARE será sempre a maior obtida entre as edições.
Estratégia prática:
Se você já fez o ENAMED em edição anterior e tem uma nota boa, pode simplesmente reaproveitá-la. Se preferir tentar uma nota maior, faça a prova novamente. A nota usada será sempre a maior. Avalie seu desempenho em simulados com questões calibradas por TRI antes de decidir.
MP 1.370/2026: a base legal da republicação
A Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, é a base legal que motivou a republicação do Edital nº 71. A MP altera cinco leis:
- Lei nº 12.871/2013 (Programa Mais Médicos)
- Lei nº 3.268/1957 (regulação do exercício da medicina)
- Lei nº 6.932/1981 (autorização para exercício da medicina)
- Lei nº 13.959/2019 (registro de especialistas)
- Lei nº 10.861/2004 (SINAES, que institui o ENADE)
As principais mudanças trazidas pela MP 1.370/2026 que afetam o ENAMED:
- Exame em duas etapas: 1ª etapa diagnóstica (fim do 4º ano) e 2ª etapa decisiva (fim do 6º ano).
- Semestralidade a partir de 2027, com duas edições por ano.
- A 2ª etapa substitui a prova teórica do Revalida.
- A 2ª etapa habilita ao registro no CRM para ingressantes a partir de 19/06/2026.
- A nota do ENAMED pode ser usada no ENARE para acesso direto à residência.
- O ENAMED unifica as matrizes do ENADE Medicina e dos processos seletivos de residência de acesso direto.
O Congresso Nacional tem 120 dias para converter a MP em lei permanente.
Estudantes do quarto ano: o que esperar
Uma dúvida comum entre estudantes do quarto ano (8º semestre) é sobre o papel da 1ª etapa. O Edital nº 71 deixa claro:
- A participação é obrigatória (componente curricular).
- Os resultados servem para diagnóstico e acompanhamento da formação.
- Não entram no cálculo do Conceito Enade dos cursos.
- Não podem ser usados no ENARE ou outros processos seletivos de residência médica de acesso direto (item 1.8 do Edital).
- O boletim é simplificado, sem nível de proficiência.
Em outras palavras, a 1ª etapa é um diagnóstico nacional do ensino médico no quarto ano, não um exame classificatório para residência.
Regularidade e obrigatoriedade
O Edital nº 71 estabelece regras claras sobre regularidade:
- Quem for considerado não habilitado em razão do ajuste ao calendário semestral não cumprirá a exigência de regularidade, mesmo que chegue a realizar a prova.
- Quem estiver habilitado para as duas etapas mas não participar da edição de 2026 terá de se inscrever na mesma etapa na edição seguinte.
- A participação excepcional de não habilitados (item 1.1.4.2) não produz regularidade, independentemente da finalidade.
Como se preparar considerando as novas regras
As regras do 11º semestre mudam o planejamento de muitos estudantes. Se você está no 7º ou 11º semestre, saiba que:
- Verifique sua habilitação: confirme com seu coordenador de curso qual será sua situação perante o ENAMED 2026.
- Se não habilitado: você está dispensado da obrigatoriedade em 2026 e fará o exame quando atingir o semestre correto.
- Se já pagou o ENARE: você pode fazer a prova para autoavaliação, mas sem regularidade. Avalie se vale a pena.
- Prepare-se com TRI: o ENAMED usa a Teoria de Resposta ao Item para calcular a nota. Questões calibradas por TRI são essenciais. A plataforma MedMentorIA oferece 229.261+ questões comentadas com 45+ bancas e cálculo de NOTA FINAL por tema.
- Simulados com ranking: o backtest REVALIDA da MedMentorIA tem 100% de assertividade e hit-rate de 78,8%. Simulados alinhados com o formato TRI do INEP são a melhor preparação.
- Método M.A.E.S.T.R.O.®: organize os estudos por ciclo (D1 revisão ativa, D2 fixação, D6 consolidação, D31 reaplicação) para maximizar a retenção de longo prazo.
O que acontece a partir de 2027
Com a semestralidade instituída pela MP 1.370/2026, o ENAMED será realizado duas vezes por ano a partir de 2027. Isso significa que estudantes que perderem a habilitação em uma edição por estarem no semestre intermediário terão uma nova janela em poucos meses, não precisando esperar um ano inteiro como no regime anual anterior.
A primeira edição semestral de 2027 deverá seguir o mesmo padrão de duas etapas: 1ª etapa diagnóstica para o quarto ano e 2ª etapa decisiva para concluintes, com a nota da 2ª etapa habilitando ao registro no CRM e ao acesso direto à residência médica via ENARE.
Saber onde você está muda tudo.
229.261+ questões comentadas · 45+ bancas · 15.141+ estudantes
Começar grátis →Sem cartão · Sem trial · Grátis de verdade
