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title: "Questão 71 do UNIFESP 2026: Aspectos Legais em Obstetrícia · MedMentorIA"
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UNIFESP 2026 · Questão 71

# Aspectos Legais em Obstetrícia

[UNIFESP](/questoes/prova/unifesp)2026 · Questão 71 · Ginecologia e Obstetrícia [· Obstetrícia](/questoes/especialidade/obstetricia)· Aspectos Legais em Obstetrícia 

Menina, 13 anos de idade, procura atendimento em uma UBS, acompanhada de sua mãe. Relata estar com 23 semanas de gestação, decorrente de relação sexual consensual com seu namorado de 15 anos de idade. Mãe e filha expressam o desejo de interromper a gestação. Com base na legislação brasileira vigente, a interrupção da gestação:

-   A) não está autorizada, pois não houve violência física e nem coação.
-   B) é permitida independentemente da idade gestacional.
-   C) dependerá de comprovação legal do estupro por meio de laudo pericial.
-   D) não está autorizada, por ultrapassar 22 semanas de gestação.

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