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title: "Questão 88 do UNESP 2026: Medicina Legal · MedMentorIA"
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      "text": "Em parecer nº 40/2019, o Conselho Federal de Medicina estabeleceu que, em documentos médicos, exigem-se a identificação do médico de forma legível e o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Quanto à necessidade de aposição de carimbo, o referido parecer dispõe que, sob o ponto de vista legal e ético,",
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UNESP 2026 · Questão 88

# Medicina Legal

[UNESP](/questoes/prova/unesp)2026 · Questão 88 · Medicina Preventiva [· Saúde Ocupacional e Medicina Legal](/questoes/especialidade/saude-ocupacional-e-medicina-legal)· Medicina Legal 

Em parecer nº 40/2019, o Conselho Federal de Medicina estabeleceu que, em documentos médicos, exigem-se a identificação do médico de forma legível e o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Quanto à necessidade de aposição de carimbo, o referido parecer dispõe que, sob o ponto de vista legal e ético,

-   A) é obrigatória em documentos médicos de qualquer natureza, à exceção da declaração de óbito.
-   B) é obrigatória somente em receitas e atestados médicos.
-   C) não há obrigatoriedade de seu uso em nenhum documento médico, sendo opcional se o emissor estiver devidamente identificado.
-   D) há obrigatoriedade de seu uso em documento médico de qualquer natureza, devendo nele constar o nome e o número do registro no CRM.

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