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title: "Questão 88 do UNESP 2020: Sistemas de Saúde · MedMentorIA"
description: "UNESP 2020 · Sistemas de Saúde: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício"
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UNESP 2020 · Questão 88

# Sistemas de Saúde

[UNESP](/questoes/prova/unesp)2020 · Questão 88 · Medicina Preventiva [· Saúde Coletiva](/questoes/especialidade/saude-coletiva)· Sistemas de Saúde 

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Essa afirmação integra o texto da

-   A) Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948).
-   B) Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990).
-   C) Portaria no 399/ 2006, que estabelece o “Pacto pela Saúde”.
-   D) Política Nacional de Humanização (Brasil, 2004).

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