--- title: "STJ Restabelece Sancoes do MEC a Cursos de Medicina com Baixo Desempenho · MedMentorIA" description: "STJ restabeleceu medidas cautelares do MEC a 107 instituicoes com baixo desempenho no ENAMED. Suspensao de Fies, Prouni e novos vestibulares. Entenda o impacto na formacao medica e na residencia." lang: pt-BR json-ld: | { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "BlogPosting", "headline": "STJ Restabelece Sancoes do MEC a Cursos de Medicina com Baixo Desempenho", "description": "STJ restabeleceu medidas cautelares do MEC a 107 instituicoes com baixo desempenho no ENAMED. Suspensao de Fies, Prouni e novos vestibulares. 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A decisao suspende liminar anterior do Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF-1) e reativa as acoes de supervisao do MEC sobre os cursos de medicina com desempenho insatisfatorio. Para voce que esta se preparando para a residencia medica, essa decisao tem impacto direto. Ela afeta quais instituicoes podem continuar oferecendo vagas, como o ENAMED funciona como instrumento de avaliacao e quais escolas de medicina manterao seus processos seletivos ativos. Neste guia voce encontra todos os dados oficiais verificados no INEP e no MEC, com as fontes primarias linkadas. ## O que aconteceu: decisao do STJ em 19 de agosto de 2026 Em decisao liminar proferida em 19 de agosto de 2026, o presidente do STJ suspendeu a decisao da presidente do TRF-1, restabelecendo as medidas cautelares impostas pelo MEC a 107 instituicoes de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no ENAMED. A fonte oficial e a pagina do INEP (gov.br/inep), que publicou a noticia em 19/08/2026 as 15h02. O contexto juridico e o seguinte: o MEC havia imposto medidas cautelares de supervisao a 107 instituicoes com baixo desempenho no ENAMED. A presidente do TRF-1 havia concedido uma liminar suspendendo essas medidas. Agora, o STJ suspendeu essa liminar do TRF-1, restabelecendo as medidas do MEC. Isso significa que as 107 instituicoes voltam a estar sujeitas as medidas de supervisao do MEC enquanto o merito do processo nao e julgado em definitivo. ## Quais sancoes o MEC pode aplicar As medidas cautelares e as acoes de supervisao impostas pelo MEC tem como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar a excelencia dos futuros medicos. Entre as medidas previstas para as instituicoes com baixo desempenho estao: - **Suspensao da oferta de vagas vinculadas ao Fies** (Fundo de Financiamento Estudantil) - **Suspensao da oferta de vagas vinculadas ao Prouni** (Programa Universidade para Todos) - **Reducao do numero de vagas autorizadas** no curso de medicina - **Suspensao de novos processos seletivos e vestibulares** - Em situacoes de reincidencia ou manutencao das inadequacoes, **cancelamento da autorizacao para oferta de vagas** Alem disso, a revisao e a atualizacao das Diretrizes Curriculares Nacionais integram as acoes voltadas a formacao medica. O objetivo e garantir padroes de qualidade na formacao medica e proteger a populacao, assegurando que os futuros profissionais sejam formados em instituicoes que atendam aos requisitos exigidos para o exercicio da Medicina. ## O ENAMED como instrumento de avaliacao O ENAMED foi criado pelo MEC como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE) para a area de medicina. A iniciativa integra a politica publica de avaliacao da formacao medica, com governanca estatal, base tecnica e articulacao com os sistemas educacional e de saude. A Medida Provisoria n 1.370, publicada em 19 de junho de 2026, estabeleceu o ENAMED como instrumento de avaliacao da proficiencia dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduacao. A MP garante rigor na formacao e na seguranca da populacao ao aferir os estudantes e avaliar os cursos. ### O que o ENAMED avalia O ENAMED avalia o desempenho individual dos estudantes de medicina. A partir dos resultados obtidos pelos alunos, tambem sao produzidos indicadores sobre a qualidade dos cursos. O exame tem, portanto, dupla finalidade: 1. Medir a proficiencia do estudante 2. Produzir indicadores que permitam avaliar a qualidade da formacao oferecida pelos cursos O exame e obrigatorio para estudantes concluintes de medicina. Com a nova regra, alem da realizacao da prova, o desempenho passa a ter relevancia para a certificacao de proficiencia. ### Nota minima e certificacao A nota minima, com base em criterios tecnicos definidos pelo INEP, sera de 60 pontos, conforme referencia estabelecida a partir da edicao de 2025. Essa nota sera a mesma em todas as edicoes, podendo haver variacao na quantidade de acertos necessarios para obte-la, em virtude dos diferentes graus de dificuldade que as questoes da prova podem ter a cada edicao. O estudante que nao atingir o desempenho minimo definido para a edicao do exame devera realizar nova edicao da prova ate obter a certificacao. A partir da edicao de 2026, ja vale inclusao, no historico escolar, da primeira nota obtida no ENAMED. ### Quando a certificacao passa a ser exigida A regra de certificacao de proficiencia se aplica aos estudantes que se matricularam apos a publicacao da Medida Provisoria. Nesses casos, ao fim do periodo regular de um curso de medicina, que dura em media seis anos, a partir de 2033, o concluinte que nao alcancar o nivel minimo de proficiencia nao podera exercer a medicina ate obter a certificacao exigida. Ele podera realizar as novas edicoes do exame quantas vezes forem necessarias ate alcancar o desempenho minimo exigido e obter a certificacao de proficiencia. Para todos os concluintes, a partir da edicao de 2026, ja vale inclusao no historico escolar da primeira nota obtida. ## Impacto na residencia medica O ENAMED e o mesmo exame tanto para os estudantes de medicina quanto para os candidatos ja formados que desejarem usar a nota para concorrer a vagas de residencia medica. Medicos que ja ingressaram na residencia nao precisam fazer o exame novamente para esse fim. Para voce que esta se preparando para a residencia medica, o ENAMED tem papel central: - **Avaliacao individual:** sua nota no ENAMED reflete sua proficiencia em medicina - **Porta de entrada:** a nota pode ser usada em processos seletivos de residencia medica - **Certificacao:** a partir de 2033, a certificacao de proficiencia sera obrigatoria para o exercicio da medicina - **Qualidade dos cursos:** os resultados do ENAMED sao usados pelo MEC para avaliar a qualidade dos cursos de medicina O ENAMED e diferente do ENARE (Exame Nacional de Residencia Medica), organizado pela FGV. O ENARE e a porta de entrada para a residencia medica, enquanto o ENAMED avalia a formacao medica e a proficiencia para o exercicio profissional. A MedMentorIA cria trilhas personalizadas com IA. Experimente grátis. [Começar grátis →](https://plataforma.medmentoria.com/register) ## Cronograma ENAMED 2026 O cronograma do ENAMED 2026, conforme divulgado pelo INEP, inclui: Data Evento 19/06/2026 Publicacao da Medida Provisoria n 1.370 21/08/2026 Republicacao do edital do ENAMED pelo INEP 13/09/2026 Aplicacao da prova do ENAMED (integrada ao ENARE e Revalida) 04/12/2026 Resultado definitivo do ENAMED A prova do ENAMED 2026 acontece em 13 de setembro de 2026, integrada ao ENARE e ao Revalida. O resultado definitivo sera disponibilizado em 4 de dezembro de 2026. ## Governanca do ENAMED A avaliacao e coordenada pelo Ministerio da Educacao (MEC), com apoio de uma comissao consultiva composta por representantes do: - MEC (Ministerio da Educacao) - Ministerio da Saude - Conselho Federal de Medicina (CFM) - Associacao Medica Brasileira (AMB) Essa comissao contribui com diretrizes e aspectos tecnicos da avaliacao, reunindo a expertise dos orgaos responsaveis pela formacao medica, pela gestao do sistema de saude e pela representacao da categoria medica. O INEP, autarquia vinculada ao MEC, fica responsavel pela aplicacao e operacionalizacao do exame, com ampla experiencia na realizacao de avaliacoes educacionais em larga escala, como o ENEM, o ENADE e as edicoes ja realizadas do ENAMED. ## O que muda para os estudantes de medicina A tabela abaixo resume o que muda com a Medida Provisoria n 1.370 e a decisao do STJ: Aspecto Antes Depois ENAMED Avaliava estudantes e cursos Avalia estudantes e cursos + aferi proficiencia para exercicio Medidas aos cursos Fundamentadas em normas infralegais Regras com previsao legal (mais seguranca juridica) Nota no historico Nao constava Resultado passa a constar no historico escolar Sistema de avaliacao da residencia Sem previsao legal MP autoriza criacao de sistema nacional Contrapartidas dos cursos Aplicavam-se ao Programa Mais Medicos Valem para todos os cursos de medicina ## Como se preparar para o ENAMED O ENAMED avalia o raciocinio clinico e a tomada de decisao medica. Para se preparar de forma eficiente, voce precisa de tres elementos: questoes calibradas por TRI (a mesma metodologia que o INEP usa no ENAMED), simulados que reproduzam as condicoes da prova e um sistema de revisao espacada que consolide a memorizacao. A MedMentorIA oferece 229.261+ questoes comentadas de 45+ bancas, com backtest REVALIDA 100% de acerto na previsao de temas e hit rate de 78,8% no top-10. O metodo M.A.E.S.T.R.O.® organiza a preparacao em ciclos de revisao espacada (D1, D2, D6 e D31) que otimizam a retencao de cada tema estudado. ### Cronograma de estudos para a prova de 13 de setembro Com a prova em 13 de setembro de 2026, o ciclo de revisao M.A.E.S.T.R.O.® (D1, D2, D6 e D31) encaixa na janela de preparacao: - **D1:** estudo ativo do tema (leitura + questoes) - **D2:** primeira revisao (24 horas depois, questoes de fixacao) - **D6:** segunda revisao (1 semana depois, simulado tematico) - **D31:** terceira revisao (1 mes depois, revisao integrada) Comece pelas areas de maior peso: Clinica Medica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetricia, Medicina da Familia e Comunidade. Reserve a ultima semana para simulados cronometrados e revisao de erros. ## Perguntas frequentes ### O que o STJ decidiu em 19 de agosto de 2026? O STJ restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo MEC a 107 instituicoes de ensino superior com baixo desempenho no ENAMED. A decisao suspendeu liminar anterior do TRF-1 que havia bloqueado as medidas de supervisao do MEC. ### Quais sancoes o MEC pode aplicar a cursos de medicina com baixo desempenho? O MEC pode suspender a oferta de vagas vinculadas ao Fies e ao Prouni, reduzir o numero de vagas autorizadas, suspender novos processos seletivos e vestibulares e, em casos de reincidencia, cancelar a autorizacao para oferta de vagas no curso de medicina. ### O ENAMED e obrigatorio? Sim. O ENAMED ja e obrigatorio para estudantes concluintes de medicina. Com a Medida Provisoria n 1.370, publicada em 19 de junho de 2026, alem da realizacao da prova, o desempenho passa a ter relevancia para a certificacao de proficiencia para o exercicio da medicina. ### Qual a nota minima do ENAMED? A nota minima e de 60 pontos, conforme referencia estabelecida a partir da edicao de 2025. Essa nota sera a mesma em todas as edicoes, podendo haver variacao na quantidade de acertos necessarios para obte-la, dependendo do grau de dificuldade das questoes. ### A partir de quando a certificacao de proficiencia sera exigida para exercer a medicina? A regra se aplica aos estudantes que se matricularam apos a publicacao da Medida Provisoria. A partir de 2033, o concluinte que nao alcancar o nivel minimo de proficiencia nao podera exercer a medicina ate obter a certificacao. Ele podera realizar novas edicoes do exame quantas vezes forem necessarias. ### Qual a diferenca entre ENAMED e ENARE? O ENAMED avalia a formacao medica e a proficiencia para o exercicio profissional, sendo obrigatorio para concluintes de medicina. O ENARE (Exame Nacional de Residencia Medica), organizado pela FGV, e a porta de entrada para a residencia medica. Ambos sao aplicados na mesma data (13/09/2026), mas tem finalidades diferentes. ### Como a MedMentorIA ajuda na preparacao para o ENAMED? A MedMentorIA oferece 229.261+ questoes comentadas de 45+ bancas, com backtest REVALIDA 100% de acerto na previsao de temas e hit rate de 78,8% no top-10. O metodo M.A.E.S.T.R.O.® organiza a preparacao em ciclos de revisao espacada D1, D2, D6 e D31 que otimizam a retencao. Saber onde voce esta muda tudo. Projete sua nota por TRI antes da prova e identifique os temas que voce mais precisa revisar. [Comecar gratis ->](https://plataforma.medmentoria.com/register) Sem cartao - Sem trial - Gratis de verdade 229.261+ questoes comentadas - 45+ bancas - 15.141+ estudantes ## Conclusao A decisao do STJ de 19 de agosto de 2026 restabelece as medidas cautelares do MEC a 107 instituicoes de ensino superior com baixo desempenho no ENAMED. As sancoes incluem suspensao de Fies, Prouni, novos vestibulares e reducao de vagas. A Medida Provisoria n 1.370, publicada em 19 de junho de 2026, estabeleceu o ENAMED como instrumento de avaliacao da proficiencia dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos, com nota minima de 60 pontos e certificacao obrigatoria a partir de 2033. Para voce que esta se preparando para a residencia medica, o ENAMED tem papel central na avaliacao da sua formacao. A MedMentorIA oferece 229.261+ questoes comentadas de 45+ bancas, com backtest REVALIDA 100% e hit rate de 78,8% na previsao de temas. O metodo M.A.E.S.T.R.O.® organiza a preparacao em ciclos D1, D2, D6 e D31 que cabem na janela entre agora e a prova de 13 de setembro. Tudo gratis, sem cartao, sem trial. **Fontes oficiais consultadas:** INEP (gov.br/inep), noticia publicada em 19/08/2026 as 15h02; Medida Provisoria n 1.370, de 19 de junho de 2026; Decreto n 11.999, de 17 de abril de 2024 (CNRM); FAQ ENAMED no portal do INEP. > “As questões inéditas foram incríveis: precisei raciocinar de verdade.” > > Isadora A. R. Rocha · aprovada Revalida 2025 229.261+ questões · 19.317+ estudantes · 260.193+ simulados finalizados ## Pronto para estudar de forma inteligente? Crie seu cronograma personalizado com inteligência artificial e aumente suas chances de aprovação. 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Confira vagas por especialidade, cronograma e como se preparar. 26 de ago. de 2026 ](/blog/residencia-medica-scmrp-santa-casa-ribeirao-preto-edital-2027)[ ![Prova Nacional de Oftalmologia (PNO) 2027: Edital, Cronograma e Como se Preparar](https://ywclqnlfmrgtmezilnsj.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-covers/prova-nacional-oftalmologia-pno-2027-edital.jpg) Editais e Inscrições 9 min ### Prova Nacional de Oftalmologia (PNO) 2027: Edital, Cronograma e Como se Preparar Edital PNO 2027 aprovado pelo CBO e AMB. Inscricoes 13 a 30 de outubro de 2026, prova teorica 17/01/2027, prova pratica 22-26/02/2027, resultado final 12/04/2027. Confira o cronograma completo, requisitos e como se preparar. 26 de ago. de 2026 ](/blog/prova-nacional-oftalmologia-pno-2027-edital) [![MedMentorIA](https://res.cloudinary.com/dk8el9agv/image/upload/v1781032977/logo-medmentoria-2026-1_l0gce1.png)](/) © 2026 MedMentorIA. Todos os direitos reservados. 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